Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Serviplan Serviços Associados Ltda. trata os dados pessoais dos usuários do aplicativo Serviplan Acessos.

O aplicativo é destinado a moradores e residentes de condomínios atendidos pela Serviplan. O acesso depende de cadastro prévio realizado pela administração do condomínio — não há criação de conta diretamente pelo aplicativo.

Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2.1 Dados de cadastro

Fornecidos pela administração do condomínio ou pelo próprio usuário:

• Nome completo
• CPF
• Telefone
• Endereço de e-mail
• Unidade residencial (bloco, número)
• Perfil de residente (morador, familiar, hóspede, prestador de serviço)
• Fotografia de perfil (opcional)

2.2 Dados biométricos

Fotografia facial, utilizada exclusivamente para reconhecimento facial nos equipamentos de controle de acesso instalados no condomínio.

A fotografia facial constitui dado pessoal sensível, nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Seu tratamento é opcional e ocorre mediante consentimento específico e destacado do titular. O condomínio disponibiliza formas alternativas de acesso para quem não deseje fornecê-la, sem qualquer prejuízo ao morador.

2.3 Dados de veículos

Placa, marca, modelo, cor e tipo do veículo vinculado ao usuário.

2.4 Registros de acesso

Data, hora, sentido (entrada ou saída), ponto de acesso utilizado e meio de identificação (reconhecimento facial, leitura de placa, aplicativo ou registro manual da portaria).

2.5 Encomendas

Registro de recebimento e retirada de encomendas, incluindo fotografia do volume, quando aplicável.

2.6 Dados técnicos

Registros de autenticação (data e hora de login), endereço IP e registros de erro da aplicação.

2.7 O que não tratamos

O aplicativo não coleta localização geográfica, não acessa a agenda de contatos, não utiliza ferramentas de publicidade ou rastreamento comportamental e não compartilha dados com corretores de dados ou anunciantes.

Os dados não são utilizados para publicidade, formação de perfil comercial, venda ou cessão onerosa a terceiros.

A LGPD determina que os dados sejam eliminados quando a finalidade que justificou sua coleta se encerra (arts. 15 e 16). Adotamos os seguintes critérios:

Os registros de acesso são conservados mesmo após o desligamento do morador, pelo prazo de 12 meses acima, por serem necessários à segurança patrimonial do condomínio e à eventual apuração de incidentes.

Dados poderão ser conservados além dos prazos indicados quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação judicial que assim exija, e apenas enquanto perdurar essa exigência.

Os dados são compartilhados exclusivamente com:

• A administração do condomínio em que o usuário reside — síndico, administradora e equipe de portaria, no que for necessário ao controle de acesso.
• Equipamentos de controle de acesso instalados no condomínio (dispositivos de reconhecimento facial e de leitura de placas). A fotografia facial é transmitida a esses equipamentos para viabilizar o reconhecimento.
• Provedor de infraestrutura em nuvem (Amazon Web Services), que atua como operador, hospedando os servidores da aplicação. Os dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos da América, com as garantias contratuais aplicáveis a transferências internacionais previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD.
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• Transmissão de todos os dados por conexão criptografada (HTTPS/TLS).
• Armazenamento de credenciais de autenticação em área protegida do dispositivo, com o backup automático do sistema operacional desativado para os dados do aplicativo.
• Controle de acesso por perfis, com segregação entre morador, morador responsável pela unidade, portaria e administração.
• Senhas armazenadas de forma cifrada e irreversível.
• Autenticação por tokens de validade curta, com renovação e revogação.
• Registro e monitoramento de erros e de tentativas de autenticação.
• Cópias de segurança criptografadas do banco de dados.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que tratamos a seu respeito;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, em especial quanto ao uso da fotografia facial;
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Como exercer

Envie sua solicitação para juridico@serviplan.net, identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos em até 15 dias.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, medida destinada a proteger seus próprios dados contra pedidos fraudulentos.

Revogação do consentimento biométrico

A revogação do consentimento para uso da fotografia facial pode ser solicitada pelo mesmo canal ou diretamente à administração do condomínio. A fotografia será eliminada de nossos servidores e dos equipamentos de controle de acesso em até 30 dias, e o acesso passará a ser realizado pelos meios alternativos disponibilizados pelo condomínio.

O cadastro do usuário é criado e mantido pela administração do condomínio, e a conta do aplicativo existe enquanto esse cadastro existir. A exclusão da conta e dos dados pode ser pedida:

• diretamente à administração do condomínio; ou
• pelo e-mail de contato da Serviplan juridico@serviplan.net.

Os pedidos são acompanhados pela equipe da Serviplan com a administração do condomínio. Dúvidas sobre um pedido podem ser enviadas pelo contato indicado na seção 11.

O aplicativo não é direcionado ao público infantil. Quando um menor de idade for cadastrado como residente de uma unidade, o cadastro é realizado pelo responsável legal ou pela administração do condomínio, e o tratamento observa o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD. Os direitos previstos na seção 7 podem ser exercidos pelo responsável legal.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, na tecnologia empregada ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, incluindo aviso no próprio aplicativo.

Serviplan Serviços Associados Ltda.
CNPJ 00.753.420/0001-49
R. Marechal Floriano Peixoto, 365 — Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.610-081
juridico@serviplan.net

Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.